A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4515/24.

A proposta autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

A legislação atual libera retiradas apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, quitação de financiamento imobiliário ou tratamento de câncer.

O relator Rodolfo Nogueira (PL-MS) defendeu a aprovação. Ele afirmou que os recursos do fundo funcionam como alternativa complementar de financiamento. Segundo ele, a medida amplia as possibilidades de investimento no campo.

O autor da proposta, Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), argumentou que a mudança favorece a subsistência do trabalhador rural. Ele lembrou que o agronegócio responde por quase 27% das ocupações do país.

O projeto segue em tramitação conclusiva. As comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça ainda avaliarão o texto antes de eventual votação no plenário da Câmara e no Senado.