A Comissão Técnica (TC) do CECE (Committee for European Construction Equipment) e suas Equipes de Projeto (PT) se reuniram para o 2º ciclo trimestral da “Semana Técnica” do ano, realizado de 15 a 18 de junho em Bruxelas.

A reunião da PT 3R abordou uma ampla agenda ambiental, começando pela Proposta Ambiental (Omnibus VIII).

As discussões tiveram foco em emendas reracionadas ao Regulamento de Baterias e à estrutura em evolução para harmonização da Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) na UE (União Europeia) sob a futura Lei da Economia Circular, além de atualizações sobre a descontinuação do banco de dados SCIP.

Os membros foram informados de que as atividades relacionadas à EPR foram descontinuadas no Conselho, enquanto as negociações sobre os arquivos remanescentes continuam.

Sobre o Regulamento de Baterias, as discussões centraram-se nos próximos passos para o chamado “Passaporte da Bateria”, com aplicação prevista para fevereiro de 2027.

Os membros ressaltaram a necessidade de clareza quanto aos requisitos de dados e condições de implementação, continuando a clamar por um maior tempo de preparação para a indústria.

Em relação aos produtos químicos, os membros foram informados de que o CECE enviou uma resposta ao projeto de parecer do SEAC sobre a futura proposta de restrição de PFAS sob o REACH, devendo agora intensificar o engajamento com a Comissão Europeia tendo em vista a futura proposta legislativa.

As discussões sobre o ESPR focaram nos requisitos de produtos de ferro e aço, incluindo o processo de consulta em andamento sobre o esperado ato relacionado (previsto para o final de 2026 ou meados de 2027).

Por sua vez, a reunião da PT Data focou no pacote Omnibus Digital, abordando implicações em dados, segurança cibernética e inteligência artificial.

Nesse tema, os membros trocaram opiniões sobre a implementação da Lei de Resiliência Cibernética (CRA), com especial atenção às novas seções dediretrizes preliminares da Comissão para a CRA.

Além disso, especialistas discutiram a necessidade de esclarecimentos específicos, incluindo períodos de suporte e expectativas de conformidade, assim como os próximos passos para o desenvolvimento de orientações visando a implementação da CRA.

As discussões também cobriram desenvolvimentos na política de IA, notadamente a implementação de requisitos de IA de alto risco sob a “Lei de IA”, além de alterações recentes introduzidas no Regulamento de Maquinário (Artigos 8 e 20) como parte da proposição relativa à IA.

Os membros do CECE enfatizaram a importância de diretrizes consistentes da Comissão, “garantindo uma interpretação coerente de regras digitais sobrepostas, evitando duplicidade e carga administrativa adicional”.

A reunião da PT Machinery focou principalmente na implementação do Regulamento de Maquinário (MR) europeu, nas atividades de padronização associadas e na iniciativa recente sobre o Omnibus IV.

Os membros revisaram o trabalho em andamento no Guia de Aplicação do MR, incluindo progressos em documentação digital, ergonomia e contato com linhas de energia.

A equipe também debateu a implementação dos requisitos relacionados à segurança cibernética (art. 1.1.9 e 1.2.1 do MR), incluindo esforços a fim de evitar custos desnecessários para os fabricantes caso os cronogramas de implementação do MR e da CRA permaneçam desalinhados.

Além disso, os membros saudaram o resultado das negociações do Omnibus IV, que refletem os esforços realizados pelo CECE.

Embora o texto final ainda não tenha sido publicado, o grupo também celebrou a introdução de um período de transição de 30 meses para declarações de conformidade digitais obrigatórias, a aceitação de uma abordagem flexível de landing-page para acesso direto à documentação e melhorias feitas nas propostas da CE/EP sobre especificações comuns.

Por fim, foi apresentada uma atualização sobre as atividades de padronização, notadamente a publicação das normas sob a Diretiva de Máquinas e as primeiras listagens sob o MR no outono (no Hemisfério Norte), bem como a abordagem da CE para análises de lacunas e a citação de normas com restrições onde necessário.

A reunião encerrou a Semana Técnica revisando os principais resultados e alinhando as prioridades para os próximos meses.

Nesse sentido, os membros debateram desenvolvimentos regulatórios transversais e reforçaram a importância de garantir coerência entre a legislação digital, ambiental e de produtos.

Como parte da agenda , os membros receberam ainda uma atualização pós-Brexit, destacando desenvolvimentos na estrutura regulatória do Reino Unido e reiterando a importância de manter o alinhamento UE-Reino Unido, particularmente em áreas como padronização e requisitos de produtos.

A próxima Semana Técnica do CECE ocorre novamente em Bruxelas de 21 a 24 de setembro.