De acordo com a resolução aprovada na terça-feira (6) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), fabricantes, importadores, comerciantes, proprietários e usuários deverão registrar escavadeiras e dragas no Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC).

Em municípios prioritários para o combate à atividade, os proprietários e usuários também deverão manter sistemas de rastreamento georreferenciado conectados ao Ibama.

Para o Greenpeace Brasil, a criação do cadastro é uma "resposta a uma lacuna histórica no registro de máquinas pesadas", já que não há um registro nacional que permita identificar de forma integrada os responsáveis por escavadeiras hidráulicas e dragas utilizadas no garimpo.

Segundo a entidade, a medida dificultará a atuação de quem financia e opera o garimpo à distância, além de ampliar a capacidade do Estado de fiscalizar e responsabilizar os envolvidos que, atualmente, permanecem no anonimato.

“A aprovação desta resolução é uma vitória importante porque finalmente cria mecanismos para identificar, rastrear e responsabilizar os donos e usuários dos equipamentos que potencializam os impactos da atividade garimpeira na Amazônia”, avalia o coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Danicley Aguiar.

“É uma conquista sem precedentes, que ao sair do papel facilitará a devida responsabilização administrativa, civil e criminal”, completa.