No dia 17 de setembro, o secretário-geral do CECE (Committee for European Construction Equipment), Riccardo Viaggi, e a gerente de políticas para saúde e segurança, Martina Griffo, reuniram-se com a Unidade de Fiscalização de Mercado da DG Grow, ligada à Comissão Europeia, incluindo a nova chefe da unidade, Felicia Stoica.

A reunião centrou-se na finalização dos novos guias de fiscalização de mercado do CECE e na futura plataforma online que tornará esses documentos amplamente acessíveis.

Desenvolvidas por especialistas da CECE, as brochuras fornecem orientações oficiais sobre a conformidade de categorias específicas de máquinas de construção à legislação da União Europeia.

Os materiais foram concebidos como listas de verificação práticas para clientes, usuários, funcionários aduaneiros e autoridades de fiscalização do mercado, esclarecendo requisitos regulamentares, destacando os principais pontos de inspeção e identificando onde a falta de informações pode indicar não conformidade.

A discussão abordou ainda o compromisso da entidade em garantir que apenas máquinas em conformidade circulem no mercado interno.

Na ocasião, o CECE destacou as preocupações da indústria sobre a concorrência desleal e os riscos para a saúde e a segurança dos usuários representados por máquinas em não conformidade.

Outros pontos abordados na reunião incluíram os obstáculos à fiscalização eficaz do mercado e propostas de soluções, que vão desde a publicação dos novos guias até a organização de seminários direcionados.

“Esse compromisso faz parte da colaboração mais ampla do CECE com as principais partes interessadas, incluindo a AdCo, o Grupo de Especialistas em Máquinas e as associações de consumidores”, diz o comitê.

A Comissão Europeia, por sua vez, incentivou a CECE e partes interessadas a participarem na próxima avaliação de impacto do Regulamento (UE) nº 1025/2012, relativo à normalização, bem como do NLF (New Legislative Framework) e do regulamento relativo à fiscalização do mercado.

Prevê-se ainda a divulgação de uma proposta no 3º trimestre de 2026, a partir de consulta pública sobre os temas agendada para meados de outubro deste ano.

“O CECE continua empenhado em apoiar um mercado interno competitivo, justo e seguro, esperando estabelecer novas parcerias para alcançar esses objetivos”, comenta a entidade setorial europeia.